A Diretoria de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Barreiras passou a adotar um novo horário de funcionamento para atendimento ao público. De acordo com o Decreto nº 176, publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro, o atendimento presencial passa a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Das 14h às 18h, o setor terá expediente interno, sem atendimento presencial, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
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Medida temporária organiza
atendimento presencial e reserva o período
da tarde para análise e tramitação de
processos tributários |
A alteração foi estabelecida em caráter temporário e considera, entre outros fatores, o aumento da demanda provocado pela execução do programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026, que ampliou o volume de requerimentos de adesão e parcelamento encaminhados à Diretoria de Tributos. O período da tarde será destinado prioritariamente à instrução, análise e decisão de processos administrativos tributários, além de atividades relacionadas ao lançamento, revisão e controle de créditos tributários e à dívida ativa.
A medida também busca assegurar um período específico para as atividades internas que exigem dedicação dos servidores, sem alteração da jornada de trabalho estabelecida para os profissionais da Diretoria de Tributos.
Durante todo o horário de funcionamento do setor, os contribuintes continuam podendo utilizar os canais eletrônicos e o protocolo geral disponibilizados pelo Município para apresentação de requerimentos, impugnações e recursos. Os atos que dependem de comparecimento presencial poderão ser realizados até às 14h, dentro do horário de atendimento ao público.
O novo horário está em vigor desde a publicação do decreto e permanecerá válido, inicialmente, até 31 de dezembro de 2026. Encerrado esse período, será restabelecido automaticamente o horário anteriormente vigente, caso não haja revisão ou prorrogação por ato do Poder Executivo.
Dircom Governo de Barreiras, Bahia
