Barreiras (BA): Fórum reúne rede municipal para fortalecer políticas de proteção e garantia dos direitos das mulheres no município

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizou nesta quinta-feira (27), no auditório da UNIDOMPEDRO, a abertura do I Fórum da Rede Municipal de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos das Mulheres. Integrando a programação do Agosto Lilás, o encontro reúne profissionais, gestores, conselheiros e representantes de instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção às mulheres.

 

 

Encontro integra programação do Agosto Lilás e inicia construção coletiva de protocolo para orientar a atuação da rede de proteção às mulheres

 

Compuseram a mesa de abertura a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Gomes; a defensora pública de Barreiras, Laís Daniela Sambüc; a delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Marília Matos; a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Tailane Rocha e a representante da UNIDOMPEDRO, Kíria Dias. Participaram da cerimônia ainda secretários de governo, o vereador Valdimiro José, além de servidores e representantes das instituições que integram a rede municipal.

 

 

Com o tema “Construindo uma rede integrada para prevenir violências, proteger direitos e promover a autonomia das mulheres”, o fórum tem como objetivo fortalecer a atuação intersetorial, qualificar profissionais e construir, de forma participativa, o Protocolo Municipal Intersetorial de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos das Mulheres no Município de Barreiras.

 

 

Durante a abertura, a defensora pública Laís Daniela Sambuc destacou o papel permanente da Defensoria Pública na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. “A Defensoria Pública tem esse papel constante de proteção às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, e as mulheres estão nesse perfil. Precisamos do apoio de toda essa rede para oferecer um atendimento cada vez mais efetivo e especial às mulheres”, destacou.

 

A delegada Marília Matos ressaltou os avanços da legislação brasileira no enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para os 20 anos da Lei Maria da Penha, além da legislação que instituiu o feminicídio e da Lei nº 14.994/2024, conhecida como o Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio crime autônomo e elevou sua pena para 20 a 40 anos de reclusão. Ela reforçou que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser construído e que o enfrentamento à violência depende da participação de toda a sociedade.

 

 

 

Para a secretária Ivanete Gomes, um dos principais resultados do fórum será a construção de um legado concreto do Agosto Lilás em Barreiras: um documento coletivo, elaborado com a participação das todas as secretarias e integrantes da rede, que possa orientar profissionais e a população sobre as políticas de defesa, enfrentamento e apoio às mulheres. “Queremos que o Agosto Lilás 2026 deixe um legado concreto para Barreiras. Esse documento será construído coletivamente e vai contribuir para orientar e nortear a população e os profissionais sobre as políticas de defesa, enfrentamento e apoio às mulheres”, destacou.

 

A programação se estende ao longo do dia e inclui palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, com a professora doutora Natália Petersen, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); apresentações institucionais da Rede Municipal; oficina sobre fluxos e protocolos; sistematização do Protocolo Municipal e encaminhamentos finais.

 

Dircom Governo de Barreiras, Bahia