Em uma ação para coibir possíveis abusos nos preços dos combustíveis, o Procon Barreiras realizou, entre os dias 17 a 19 de março, uma operação de fiscalização que notificou 31 postos em funcionamento no município.
© Dircom GovBarreiras/BA/Divulgação
Durante a ação, os estabelecimentos foram notificados a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. A medida busca verificar, por meio do cruzamento de notas fiscais de compra e venda, se os reajustes aplicados possuem justificativa legal ou se configuram prática abusiva.
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O descumprimento da notificação pode resultar na abertura de processo administrativo, com aplicação de sanções, incluindo multas. A recusa ou atraso no envio das informações também pode gerar implicações criminais por crime de desobediência.
Segundo o coordenador geral do Procon Barreiras, advogado Jandimário Lima, a fiscalização atende a uma demanda da população. “Estamos atuando com rigor técnico, em parceria com o Procon Estadual e outros órgãos, para garantir que o consumidor não seja prejudicado por aumentos injustificados”, afirmou.
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O Procon orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A prática de elevar preços sem justa causa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a proteção do cidadão nas relações de consumo.
Dircom Govoverno de Barreiras, Bahia
