O Ministério da Defesa publica na edição desta quarta-feira (18) do
Diário Oficial da União portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.
Militares do Batalhão da Guarda Presidencial © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Diário Oficial publica portaria que
determina percentuais
• 25% do total de vagas para pessoas negras;
• 3% do total de vagas para indígenas; e
• 2% do total de vagas para quilombolas.
De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.
No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.
Recursos
Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.
Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
Serão consideradas nas decisões:
1. a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra;
2. os documentos apresentados, no caso das pessoas candidatas indígenas e quilombolas;
3. o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração;
4. o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
Da Agência Brasil
